Quando o inventário pode ser feito em cartório?

Perder um familiar já é, por si só, um momento difícil. O que muita gente não espera é que, logo depois, surjam decisões jurídicas que precisam ser tomadas com rapidez para evitar problemas com a divisão do patrimônio deixado.

A boa notícia é que nem todo inventário precisa passar por um processo judicial demorado. Em muitos casos, o inventário em cartório pode ser realizado de forma mais rápida, desde que alguns requisitos legais estejam presentes e que haja orientação adequada desde o início.

Desde 2013, a advogada Ana Carolina Gomes, com atuação em Direito de Família e Sucessões em Sorocaba, acompanha famílias que buscam regularizar bens após o falecimento de um ente querido, avaliando se o caso permite um inventário extrajudicial ou se será necessário o inventário judicial.

Quando o inventário pode ser feito em cartório?

O inventário em cartório é permitido quando a sucessão pode ocorrer de forma consensual entre os herdeiros e sem a necessidade de intervenção judicial direta.

A legislação brasileira autoriza o inventário extrajudicial quando:

• todos os herdeiros são maiores e capazes
• existe acordo total sobre a divisão dos bens
• não há litígio entre os envolvidos
• o falecido não deixou testamento válido, salvo exceções autorizadas judicialmente

Desde a regulamentação da Lei nº 11.441/2007, que permitiu a realização do inventário em cartório, já foram realizados mais de 2,3 milhões de inventários extrajudiciais no Brasil, conforme dados institucionais do setor notarial, refletindo a crescente adesão a procedimentos mais rápidos para formalização da partilha de bens.

Ainda que o procedimento seja realizado diretamente no cartório, a presença de advogado é obrigatória por lei, mesmo no inventário extrajudicial. O profissional será responsável por verificar se os requisitos legais estão atendidos, orientar os herdeiros necessários e acompanhar a lavratura da escritura pública de partilha.

Diferença entre inventário extrajudicial e inventário judicial

Em termos práticos, a escolha entre inventário judicial e inventário extrajudicial depende das condições familiares e patrimoniais deixadas pelo falecido.

Em situações que envolvem conflito entre herdeiros ou a existência de herdeiros incapazes, o inventário precisa ser conduzido pela via judicial, o que tende a ampliar o tempo necessário para conclusão da partilha patrimonial.

Já o inventário em cartório, quando viável, costuma ser finalizado em poucos meses, desde que toda a documentação esteja regular e o ITCMD seja recolhido corretamente.

O papel dos herdeiros necessários na escolha do tipo de inventário

A presença dos chamados herdeiros necessários impacta diretamente na possibilidade de realização do inventário em cartório.

São considerados herdeiros necessários:

• filhos
• cônjuge ou companheiro
• ascendentes, na ausência de descendentes

Essas pessoas possuem direito garantido à chamada legítima, que corresponde a 50% do patrimônio do falecido. Quando existe discordância entre esses herdeiros quanto à partilha, o procedimento obrigatoriamente será conduzido por meio de inventário judicial.

Mesmo quando há consenso, a existência de menores de idade ou incapazes impede a realização do inventário extrajudicial, exigindo acompanhamento judicial para proteção patrimonial.

E quando existe testamento particular?

A existência de testamento particular nem sempre impede o inventário em cartório.

Em determinadas situações, após a abertura judicial do testamento e confirmação de sua validade, pode haver autorização do juízo competente para que o restante da partilha seja formalizado por meio extrajudicial.

Isso ocorre quando:

• não há disputa entre herdeiros
• todos são capazes
• o conteúdo do testamento já foi reconhecido judicialmente

Essa possibilidade reduz etapas posteriores e permite que a transferência de bens seja registrada diretamente com base na escritura pública.

Prazo legal e impacto do ITCMD

O inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, conforme previsão do Código de Processo Civil.

O descumprimento desse prazo pode gerar multa no recolhimento do ITCMD, que varia conforme o estado.

No Estado de São Paulo, a alíquota do ITCMD é de até 4% sobre o valor da herança transmitida, sendo esse imposto indispensável para a efetivação da partilha e registro dos bens.

Inventário em Sorocaba

Em cidades com forte crescimento imobiliário como Sorocaba, a regularização patrimonial tornou-se ainda mais relevante, especialmente quando há imóveis residenciais ou comerciais envolvidos na sucessão.

A experiência prática mostra que famílias que buscam orientação com um advogado inventário desde o início conseguem evitar:

• atrasos na transferência de imóveis
• bloqueio de contas bancárias
• impossibilidade de venda de veículos
• problemas com registro em cartório de imóveis

A atuação de um advogado em Sorocaba com foco em advogado herança permite avaliar rapidamente se o caso comporta inventário em cartório ou se há necessidade de tramitação judicial.

Erros comuns ao tentar fazer inventário em cartório

Muitas famílias iniciam o procedimento sem avaliação jurídica prévia e enfrentam dificuldades que poderiam ser evitadas.

Entre os erros mais frequentes:

• tentar lavrar escritura sem consenso entre herdeiros
• ignorar a existência de herdeiros necessários
• deixar de verificar a existência de testamento particular
• não reunir documentação completa dos bens
• iniciar o processo após o prazo legal

Essas situações podem levar à necessidade de conversão do procedimento para inventário judicial, aumentando custos e tempo de tramitação.

Conclusão

A escolha entre inventário em cartório e inventário judicial depende de fatores objetivos ligados à composição familiar e à existência de consenso entre os herdeiros. Em muitos casos, a via extrajudicial permite regularizar o patrimônio de forma mais rápida e com menor desgaste emocional.

Ainda assim, a análise técnica é indispensável para evitar a conversão do procedimento ou atrasos na transferência de bens. Situações envolvendo herdeiros necessários, testamento particular ou divergências exigem atenção desde o início.

Famílias que desejam avaliar a possibilidade de realizar o inventário em cartório podem contar com a orientação da advogada Ana Carolina Gomes, em Sorocaba, com atuação em Direito de Família e Sucessões desde 2013, para identificar o caminho mais adequado para cada caso.