Pensão alimentícia: quem recebe? Tire suas dúvidas

A questão da pensão alimentícia é frequentemente envolta em incertezas e mal-entendidos. Para ajudar a desmistificar esse tema, reunimos informações essenciais que todos os responsáveis pelo pagamento devem conhecer. Compreender as obrigações e direitos relacionados à pensão alimentícia é fundamental para evitar complicações futuras e garantir que todas as partes envolvidas estejam protegidas e bem informadas.

A pensão alimentícia não se limita apenas a filhos menores de idade; ela pode ser devida também a ex-cônjuges, dependendo das circunstâncias. O valor da pensão também é variável, sendo calculado com base na necessidade de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga.

Com essas informações você estará melhor preparado para lidar com essa responsabilidade de forma justa e consciente.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor determinado judicialmente, destinado a suprir as necessidades básicas de uma pessoa que não pode prover totalmente seu próprio sustento. Esse valor é geralmente pago por um dos pais ao outro, em benefício dos filhos menores de idade, mas também pode ser devido a ex-cônjuges ou outros parentes em determinadas situações.

O objetivo da pensão vai além do simples fornecimento de recursos financeiros; ela busca garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral do beneficiário. Vamos detalhar as principais finalidades da pensão alimentícia:

A finalidade da pensão alimentícia é garantir que o beneficiário tenha uma vida digna e todas as condições necessárias para seu desenvolvimento integral, garantindo:

• • alimentação
  • moradia
  • transporte
  • atividades recreativas
  • vestimenta
  • entre outros

Dependendo da situação particular do beneficiário, a pensão alimentícia pode ser ajustada para cobrir outras necessidades específicas, como cuidados especiais, apoio psicológico, entre outros.

Quem tem direito a receber pensão alimentícia?

Podem receber pensão alimentícia os filhos que são menores de 18 anos ou que estão na faculdade e não possuem condição de arcar com os estudos até os 24 anos de idade.

Também é possível efetuar o pagamento para ex-cônjuges, desde que fique comprovada a necessidade de pensão alimentícia para suprir as demandas financeiras essenciais para sua sobrevivência.

No caso do pagamento de pensão para ex-cônjuge, o valor será pago pelo tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a sua condição de necessidade.

Principais dúvidas sobre pensão alimentícia

Por ser um tema que divide opiniões, é comum ter várias dúvidas sobre pensão alimentícia, nós trouxemos alguns detalhes que são pertinentes e deveriam ser conhecidos, confira:

Qual o valor médio da pensão?

Não existe um valor pré-determinado ou um percentual que seja seguido pelos juízes. Na realidade, é considerado como base de cálculo as possibilidades financeiras de quem paga e a necessidade de quem recebe.

O objetivo é que a pessoa que paga não seja prejudicada e a pessoa que recebe tenha sua subsistência garantida.

É comum que os juízes definam o valor como um percentual da renda de quem efetua o pagamento, com o intuito de garantir que não fique um valor defasado.

Até que idade é paga a pensão para um filho?

Em geral, é regulamentado que o valor será pago até os 18 anos. Todavia, se o filho está estudando e não possui condições de se sustentar, é possível que o pagamento seja mantido até os 24 anos de idade, desde que a condição de estudante seja comprovada e o jovem continue sem condições de se manter.

Caso o jovem comece a trabalhar ainda estudando, é possível suspender o pagamento de pensão alimentícia judicialmente ao comprovar que o jovem tem uma renda.

Posso ser preso por não pagar pensão alimentícia?

Sim, além de prisão a pessoa pode ser punida com penhora de bens para quitação de pensões vencidas.

A partir do novo Código Civil também passou a vigorar a possibilidade de impor uma restrição de crédito ao devedor de pensão, colocando o devedor com o nome negativo no SCPC e Serasa. Portanto, são consequências bastante significativas e que podem prejudicar a pessoa que deixa de cumprir com seu dever.

O ideal é que sejam evitados os atrasos no pagamento e também as tentativas de deixar o valor sem a devida quitação, visando evitar as punições cabíveis.

Conclusão

A pensão alimentícia é de extrema importância para cuidar das pessoas amadas mesmo que os laços de convivência diária sejam quebrados.

Por isso mesmo, é importante regulamentar o pagamento judicialmente, com o intuito de garantir que se tenha segurança para as partes envolvidas.

Ainda tem dúvidas sobre o pagamento ou revisão de pensão alimentícia? Entre em contato, agende a sua consulta e tenha todo o suporte necessário para que possa garantir a conduta assertiva em relação ao pagamento de pensão.