O que acontece quando uma herança é recusada?

Muitas pessoas acreditam que herança é sempre algo positivo, mas nem sempre é assim. É possível recusar uma herança? Sim, e em alguns casos, essa pode ser a melhor decisão.

Dívidas, impostos altos e conflitos familiares podem tornar a aceitação de um patrimônio mais um problema do que um benefício.

Mas o que acontece quando alguém abre mão de uma herança? Quem recebe no lugar? Há implicações legais? Essas são dúvidas comuns para quem considera essa opção.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a renúncia de herança no Brasil, quais são seus impactos legais e financeiros. Se você está nessa situação ou quer entender melhor seus direitos, continue a leitura.

O que significa recusar uma herança?

Recusar uma herança, ou renunciar à herança, significa abrir mão formalmente dos bens deixados por uma pessoa falecida. No Brasil, ninguém é obrigado a aceitar uma herança, principalmente porque, junto com os bens, podem existir dívidas e encargos financeiros que precisam ser quitados.

A renúncia deve ser feita por meio de um ato formal, geralmente registrado em cartório ou no processo de inventário, deixando claro que o herdeiro não tem interesse em receber qualquer parte da herança. Esse procedimento é definitivo – ou seja, depois de renunciar, não é possível voltar atrás.

Por que alguém recusaria uma herança?

Embora muitas pessoas imaginem herança como algo positivo, existem situações em que a herança é recusada e pode ser vantajosa, como:

• Herança com dívidas – Se o falecido deixou mais dívidas do que bens, o herdeiro pode evitar assumir essas responsabilidades.
• Custos elevados de inventário – O processo de inventário pode ser caro e demorado, tornando a herança inviável para quem não tem recursos para arcar com os custos.
• Conflitos familiares – Algumas pessoas preferem abrir mão da herança para evitar disputas entre parentes.
• Planejamento sucessório – Em alguns casos, renunciar pode beneficiar outros familiares, como filhos ou cônjuges, facilitando a divisão do patrimônio.

O que acontece com a parte renunciada?

Quando um herdeiro renuncia à herança, sua parte não desaparece – ela precisa ser redistribuída conforme as regras do direito sucessório. O destino da cota renunciada depende do tipo de renúncia e da ordem de sucessão estabelecida pelo Código Civil.

1. Herança passa para os herdeiros da mesma classe

No Brasil, os bens deixados pelo falecido são divididos entre os herdeiros conforme uma ordem de sucessão.

Se um herdeiro direto (como um filho) renuncia à herança, sua parte não é automaticamente repassada aos outros herdeiros de sua escolha, mas sim distribuída entre os demais herdeiros da mesma classe.

Exemplo: Se um dos filhos renuncia à herança do pai, sua parte é dividida entre os irmãos, e não para os filhos dele (netos do falecido).

2. Pode beneficiar herdeiros de outra classe, em alguns casos

Se não houver herdeiros da mesma classe, os bens podem passar para parentes mais distantes, como avós, tios ou primos, conforme a ordem de sucessão legal. Caso não existam herdeiros, os bens podem até ser destinados ao Estado.

3. Renúncia em favor de outra pessoa (cessão de direitos)

Se o herdeiro não deseja sua parte, mas quer que ela vá para alguém específico (como um irmão ou filho), ele não deve fazer uma renúncia simples.

Nesse caso, é necessário fazer uma cessão de direitos hereditários, que precisa ser formalizada por escritura pública e pode envolver pagamento de imposto.

4. Dívidas do falecido não passam para quem renuncia

Se a herança tiver mais dívidas do que bens, a renúncia pode ser vantajosa, pois o herdeiro não herda os débitos. No entanto, os credores ainda podem cobrar as dívidas dentro do próprio inventário, utilizando o patrimônio deixado pelo falecido.

FAQ – Perguntas Frequentes

Como fazer a renúncia de herança?

A renúncia de herança deve ser formalizada por escritura pública em cartório ou por termo no processo de inventário. O herdeiro deve manifestar sua vontade de forma expressa e irrevogável.

Se houver cessão de direitos, o imposto sobre transmissão (ITCMD) pode ser cobrado.

Se houver herdeiros menores de idade, a renúncia precisa de autorização judicial para garantir os interesses do menor.

O que acontece se todos os herdeiros renunciarem?

Se todos os herdeiros renunciarem, o patrimônio pode ser destinado ao Estado, conforme prevê o artigo 1.844 do Código Civil. Nesse caso, os bens passam a integrar o patrimônio público do município ou do estado onde a herança foi aberta.

Qual os prazos para renunciar à herança

A legislação brasileira não define um prazo fixo, mas, uma vez que o herdeiro toma posse dos bens ou age como proprietário, a renúncia pode ser invalidada. Por isso, é importante se manifestar formalmente antes de tomar qualquer atitude em relação à herança.

Atenção: Se o herdeiro usar qualquer parte da herança (como sacar dinheiro da conta do falecido), isso pode ser interpretado como aceitação tácita. Ou seja, ele não poderá mais renunciar.