O que fazer quando o ex-cônjuge não paga a pensão alimentícia?

A falta de pagamento da pensão alimentícia pode gerar grande preocupação, especialmente quando a verba é essencial para o sustento dos filhos. Se o ex-cônjuge não está cumprindo com essa obrigação, é possível tomar medidas legais para garantir o recebimento do valor devido.

A legislação brasileira prevê penalidades severas para quem deixa de pagar a pensão alimentícia, incluindo cobrança judicial, penhora de bens e até prisão civil. No entanto, muitas pessoas não sabem exatamente quais são seus direitos e como agir para resolver a situação de forma rápida e eficiente.

Aqui, você vai entender o que fazer quando o ex-cônjuge não paga a pensão alimentícia, quais são os prazos legais e quais medidas podem ser tomadas para garantir o cumprimento dessa obrigação.

Se você enfrenta esse problema, continue lendo e descubra quais são os seus direitos.

Quais são os direitos de quem não recebe a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem o objetivo de assegurar o sustento do filho ou do ex-cônjuge que depende desse valor para sobreviver. Quando o pagamento não é feito, a pessoa que tem direito à pensão alimentícia pode recorrer à Justiça para exigir o cumprimento da obrigação.

A legislação prevê medidas rigorosas para quem deixa de pagar a pensão. Entre os principais direitos de quem não recebe os valores devidos, estão:

• Cobrança judicial – O beneficiário pode entrar com uma ação para exigir o pagamento dos valores atrasados.
• Penhora de bens e bloqueio de conta bancária – Se houver dívida acumulada, o juiz pode determinar o bloqueio de dinheiro em contas ou até a penhora de bens do devedor.
• Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito – O inadimplente pode ter o nome negativado no SPC e Serasa.
• Prisão civil do devedor – Se o atraso for superior a três meses, o juiz pode decretar a prisão do ex-cônjuge por até 90 dias.

Essas medidas são previstas no Código Civil e têm o objetivo de garantir que a pensão seja paga e que os dependentes não fiquem desamparados financeiramente.

Como cobrar a pensão alimentícia na Justiça?

Quando o ex-cônjuge deixa de pagar a pensão alimentícia, a cobrança pode ser feita judicialmente. O processo é rápido e possui mecanismos eficazes para garantir o cumprimento da obrigação.

Passo a passo para cobrar a pensão alimentícia

1. Reunir provas do não pagamento – Tenha em mãos os comprovantes da decisão judicial que determinou a pensão e os registros dos pagamentos que não foram feitos.
2. Procurar um advogado – Um advogado de família pode dar entrada na ação de cobrança.
3. Entrar com a execução de alimentos – Essa ação judicial exige o pagamento imediato dos valores atrasados e pode incluir medidas como bloqueio de contas bancárias e penhora de bens.
4. Solicitar a prisão do devedor – Se a dívida for superior a três meses e o pagamento não for feito, o juiz pode determinar a prisão do ex-cônjuge por até 90 dias.
5. Negativação do nome do devedor – O inadimplente pode ter o nome incluído no SPC e Serasa, dificultando o acesso a crédito e financiamentos.

A cobrança judicial é a forma mais segura e eficaz de garantir o pagamento da pensão alimentícia. O processo pode ser rápido, especialmente quando há risco de prejuízo ao sustento do beneficiário.

Como um advogado especializado pode ajudar na cobrança da pensão?

Contar com um advogado especializado em pensão alimentícia e direito de família é essencial para garantir que os valores devidos sejam pagos o mais rápido possível e sem complicações judiciais desnecessárias. Esse profissional conhece os procedimentos legais e pode acelerar a cobrança.

Vantagens de contratar um advogado especializado

• Ação rápida e eficaz – O advogado pode entrar com a execução de alimentos e solicitar medidas urgentes, como penhora e prisão do devedor.
• Orientação sobre direitos e prazos – Explica quais são as melhores estratégias para recuperar os valores atrasados sem perder tempo.
• Acompanhamento do processo – Atua para que a cobrança judicial seja cumprida da maneira correta, evitando erros que possam atrasar o recebimento.
• Negociação com o devedor – Pode buscar um acordo extrajudicial, facilitando o pagamento sem a necessidade de um processo mais longo.

Mesmo que o devedor tente evitar o pagamento, um advogado especializado saberá quais ações tomar para garantir que a obrigação seja cumprida. Em muitos casos, apenas a ameaça de medidas como prisão civil e bloqueio de bens já faz com que o pagamento seja realizado.

Se você tem dúvidas ou precisa de orientação sobre pensão alimentícia, entre em contato com a nossa equipe. Um acompanhamento jurídico eficiente pode fazer toda a diferença no esclarecimento de suas questões sobre pensão alimentícia e revisão de pensão.