Teste de paternidade: como funciona e quais os direitos

Descobrir a verdade sobre a origem biológica de um filho ou confirmar um vínculo de paternidade pode ser uma decisão delicada, mas extremamente necessária.

O teste de paternidade é uma ferramenta científica e jurídica capaz de trazer segurança, clareza e garantir o acesso a direitos fundamentais.

Situações de incerteza geram instabilidade emocional, conflitos familiares e até obstáculos legais. Seja para garantir pensão, herança ou mesmo o direito ao nome do pai, muitas pessoas buscam orientação para entender como esse processo funciona na prática.

Neste conteúdo, você vai entender como o exame de DNA é realizado, quando ele é necessário, o que acontece em caso de recusa e quais os direitos gerados com o reconhecimento da paternidade.

Se você está buscando respostas ou atravessando um conflito familiar, esse conteúdo pode te ajudar a dar o próximo passo com segurança.

O que é o teste de paternidade?

O teste de paternidade é um procedimento que verifica se existe vínculo genético entre um homem e uma criança. Ele pode ser feito por vontade própria das partes envolvidas, ou determinado pela Justiça em uma ação de investigação de paternidade. Quando o resultado é positivo, ele serve como prova jurídica incontestável.

Essa confirmação é especialmente relevante quando há dúvidas, ausência do nome do pai no registro civil ou negação por parte do suposto pai. Embora o exame de DNA seja a forma mais precisa de comprovar a filiação, o processo judicial também considera outros indícios, como fotos, mensagens ou testemunhos.

No Brasil, o direito de buscar a verdade sobre a paternidade é imprescritível e protegido por leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.

Como o exame de DNA é realizado?

O procedimento é simples, rápido e indolor. As amostras são normalmente coletadas por meio de um cotonete bucal, que captura células da mucosa da boca, tanto do filho quanto do suposto pai. Em alguns casos, também pode ser usada uma pequena amostra de sangue.

Após a coleta, o material é enviado para um laboratório especializado. O exame compara marcadores genéticos específicos dos envolvidos. Um laudo técnico é emitido com o resultado, que costuma ter um índice de precisão superior a 99,99% em casos positivos.

Segundo dados da SBTE (Sociedade Brasileira de Testes de DNA), mais de 70% dos exames solicitados judicialmente no país confirmam a paternidade.

Quando é permitido solicito o teste de paternidade?

A lei permite que o teste de paternidade seja solicitado em diferentes contextos. Veja os mais comuns:

• Pela mãe ou responsável legal da criança, se ela for menor de idade
• Pelo próprio filho, em qualquer fase da vida
• Pelo suposto pai, quando deseja reconhecer formalmente
• Pelo Ministério Público, nos casos em que há risco social ou abandono
• Por herdeiros, em processos de investigação post mortem
• Esse direito não prescreve, ou seja, pode ser exercido a qualquer momento da vida.

Diferença entre teste voluntário e judicial

Quando há consentimento das partes, o teste de paternidade pode ser feito de forma extrajudicial, diretamente em laboratórios especializados. Em caso de negativa ou recusa, é necessário entrar com uma ação judicial.

Nessa hipótese, o juiz pode determinar o exame e até considerar a recusa do suposto pai como indício de paternidade, com base na Súmula 301 do STJ. O processo passa a envolver provas, perícia e decisão judicial.

Direitos após a confirmação da paternidade

Quando a paternidade é reconhecida, seja por decisão judicial ou de forma voluntária, alguns direitos passam a ser garantidos ao filho, com efeitos legais imediatos:

• Nome e sobrenome do pai no registro civil
• Pensão alimentícia, conforme a necessidade do filho e a capacidade financeira do pai
• Direito à herança, inclusive em casos de inventário judicial ou extrajudicial
• Convivência familiar regulamentada, quando necessário
• Inclusão de avós paternos no registro, quando previsto

Além disso, o reconhecimento pode influenciar decisões sobre guarda, visitas e até alienação parental, quando aplicável.

Consequências da recusa ao exame

O suposto pai não é obrigado por lei a fazer o exame, mas a recusa pode gerar consequências jurídicas. A jurisprudência brasileira entende que negar-se sem justificativa pode ser interpretado como indício de paternidade, se houver outros elementos que sustentem a alegação.

Essa interpretação está baseada no princípio da teoria dinâmica do ônus da prova, segundo o qual a parte que detém maior facilidade de apresentar determinada prova tem a obrigação de produzi-la.

Lista de erros comuns sobre o teste de paternidade

• Acreditar que o teste só pode ser feito durante a infância
• Imaginar que apenas a mãe pode iniciar o processo
• Supor que a recusa ao exame encerra a ação
• Ignorar a possibilidade de fazer o teste mesmo após a morte do suposto pai
• Pensar que a paternidade reconhecida não pode ser contestada

E se o pai já tiver falecido?

Quando o suposto pai já faleceu, a investigação pode continuar. O juiz pode autorizar a coleta de material genético de familiares — como irmãos, avós ou tios — para compor o laudo. Essa forma de análise é chamada de exame indireto e, embora tenha uma margem de imprecisão maior, pode ser decisiva no processo.

Esse tipo de ação exige uma atuação técnica especializada e pode envolver aspectos complexos de sucessão, herança e retificação de registro.

Reconhecimento e reversão do registro

Mesmo após o reconhecimento da paternidade, o filho pode rever o registro, especialmente se for maior de idade e houver indícios de erro ou fraude no processo. Isso reforça que a filiação é um direito personalíssimo e, quando exercido de forma indevida, pode ser questionado judicialmente.

Também é possível reconhecer multiparentalidade ou a paternidade socioafetiva, quando há laços afetivos sólidos, ainda que não haja vínculo genético.

Atendimento jurídico especializado

Ao lidar com questões tão sensíveis como o reconhecimento de um pai, é fundamental contar com apoio jurídico qualificado. Com mais de 10 anos de experiência em Direito de Família, a advogada Ana Carolina Gomes oferece soluções personalizadas em ações de investigação, reconhecimento de paternidade, teste de paternidade em Sorocaba e temas relacionados à filiação, como multiparentalidade e partilha de bens.

Para quem está procurando um advogado Sorocaba ou região, o atendimento pode ser realizado de forma presencial ou online, sempre com total discrição, empatia e escuta ativa.

Conclusão

O teste de paternidade é mais do que uma prova genética. Ele é o caminho para garantir o direito à origem, à identidade e à proteção legal de quem tem dúvidas sobre sua filiação. Trata-se de um instrumento legítimo, acessível e cada vez mais preciso.

Você está diante de uma situação que exige esse tipo de definição? É essencial agir com consciência e respaldo jurídico adequado.

Buscar orientação de um profissional especializado pode evitar erros, acelerar o processo e garantir seus direitos — ou os do seu filho — com segurança.

Agende uma consulta e tenha suporte jurídico com quem entende do assunto. Seu direito à verdade merece respeito e proteção.