Violência patrimonial: como identificar e denunciar
O controle sobre o dinheiro, a retenção de documentos, a destruição de bens pessoais ou até a recusa em devolver o que pertence a você. Essas são algumas formas silenciosas de violência que muitas pessoas enfrentam dentro de casa, sem saber que estão vivendo uma situação de violência patrimonial.
Embora ainda seja pouco reconhecida, essa forma de abuso é mais comum do que parece. Dados do Observatório da Mulher contra a Violência mostram que apenas 3 em cada 10 mulheres vítimas de violência procuram uma delegacia para denunciar. Isso inclui casos de restrição de acesso a recursos financeiros, destruição de documentos ou bloqueio ao próprio patrimônio.
A verdade é que, ao contrário do que muita gente pensa, violência doméstica não se resume apenas à agressão física. Negar o acesso a bens e recursos também é uma violação grave dos direitos da mulher.
Se você suspeita que está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, entender os sinais e saber como denunciar pode ser o primeiro passo para interromper esse ciclo de abuso.
O que é violência patrimonial?
De forma objetiva, violência patrimonial é toda ação ou omissão que cause prejuízo financeiro ou material a alguém dentro de um contexto de violência doméstica ou familiar.
A Lei Maria da Penha, no artigo 7º, inciso IV, define essa conduta como qualquer ato que envolva retenção, subtração, destruição parcial ou total de bens, documentos pessoais, instrumentos de trabalho, valores ou recursos econômicos da vítima.
Isso inclui, por exemplo:
- Impedir o acesso a contas bancárias
- Reter documentos como RG, CPF, carteira de trabalho
- Destruir objetos de valor ou instrumentos de trabalho
- Forçar a transferência de bens ou dinheiro
- Impedir a mulher de ter autonomia financeira
E tem mais. A violência patrimonial não se limita a casais. Pode ocorrer entre pais e filhos, cuidadores e idosos ou em qualquer relação de dependência emocional e econômica.
Como saber se estou sendo vítima de violência patrimonial?
A identificação precoce é fundamental. A violência patrimonial costuma começar de forma sutil e se agrava com o tempo. Em muitos casos, o agressor disfarça o controle financeiro como um “cuidado” ou “proteção”.
Veja alguns sinais comuns que merecem atenção:
- Controle excessivo sobre os gastos da vítima
- Proibição de trabalhar ou ter renda própria
- Tomada de decisões financeiras sem o consentimento da mulher
- Negativa em devolver bens ou documentos
- Ameaças de cortar recursos financeiros como forma de manipulação emocional
Esses comportamentos, quando recorrentes, geram um ambiente de vulnerabilidade que impacta diretamente a autonomia e dignidade da vítima.
Exemplos reais de violência patrimonial
Para entender melhor, veja situações que caracterizam esse tipo de violência:
- Impedir que a mulher compre itens básicos para si ou para os filhos, mesmo tendo recursos financeiros disponíveis
- Destruir ou vender objetos pessoais da vítima durante uma briga ou separação
- Controlar rigorosamente o uso do cartão de crédito, sem permitir qualquer liberdade de gasto
- Reter o salário da mulher, obrigando-a a pedir dinheiro para necessidades básicas
De acordo com o Portal CNJ, a maioria dos casos envolve relacionamentos afetivos, mas também há registros de filhos que controlam bens de pais idosos ou de familiares que impedem o acesso ao patrimônio herdado.
Quais são os direitos da vítima?
Embora violência patrimonial não seja um crime autônomo tipificado no Código Penal, a Lei Maria da Penha oferece importantes instrumentos de proteção.
Entre eles estão as medidas protetivas de urgência, que podem incluir: Restituição imediata dos bens subtraídos, proibição de venda, transferência ou destruição de bens da vítima e proibição de qualquer ato que restrinja o acesso da vítima ao seu próprio patrimônio.
Além disso, dependendo da gravidade, o agressor pode responder por crimes como apropriação indébita, dano, furto ou extorsão, com base nas previsões do Direito Penal.
Como denunciar violência patrimonial?
A denúncia pode ser feita de forma presencial, por telefone ou online. Confira os principais canais:
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: Serviço gratuito e confidencial, disponível 24 horas por dia.
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): Atendimento presencial com equipe especializada.
- Defensoria Pública e Ministério Público: Apoio jurídico gratuito para vítimas em situação de vulnerabilidade.
- Aplicativos e plataformas digitais: Algumas regiões oferecem a possibilidade de registrar denúncias online.
Reunir provas é fundamental. Prints de conversas, extratos bancários, testemunhos de pessoas próximas e documentos que comprovem a violação podem fortalecer o processo.
Principais erros ao tentar denunciar
Algumas atitudes podem dificultar o andamento da denúncia. Veja o que evitar:
- Deixar de reunir documentos que comprovem a violência
- Não registrar boletim de ocorrência logo após o fato
- Acreditar que o problema será resolvido com o tempo sem ajuda legal
- Ignorar medidas protetivas por medo de retaliação
- Não procurar orientação de um advogado especializado em Direito de Família e Violência Doméstica
Conclusão
A violência patrimonial é uma realidade que precisa ser enfrentada com coragem e informação. Identificar os sinais, buscar apoio e denunciar são passos fundamentais para romper o ciclo de abuso.
Você já parou para refletir se alguma atitude controladora ou restritiva que enfrenta hoje pode se enquadrar nesse tipo de violência?
Se você suspeita que está sendo vítima, o momento de agir é agora. Reúna suas provas, busque orientação e proteja seus direitos.
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